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3 de Abril de 2020

Você sabe quantas advertências são necessárias para demitir um empregado por justa causa?

Patricia Capistrano, Estudante de Direito
Publicado por Patricia Capistrano
há 3 anos

É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.

Para que o empregador aplique esse tipo de desligamento é fundamental a comprovação da falta grave cometida pelo empregado. Neste caso você pode aplicar, por exemplo, uma advertência, que inclusive pode ser oral não apenas escrita, mas é de suma importância que o empregador tenha em mãos outros elementos que comprove a má conduta do trabalhador.

Lembrando que a advertência tem por objetivo apenas orientar, repreender e alertar.

E em caso de suspensão, é possível aplicar a justa causa?

A suspensão diferentemente da advertência tem um caráter punitivo, e normalmente é aplicada após as advertências ou logo após a falta grave cometida pelo trabalhador. A suspensão também pode ser utilizada como um dos elementos que prova a falta grave, mas não utilizar a suspenção como motivo de justa causa, pois ao receber a suspensão o trabalhador já está sendo punido.

Lembrando que a quantidade de dias de suspensão não pode ser superior a 30 dias, conforme o art. 474 CLT sob pena de rescisão contratual sem justo motivo, ou seja, o empregado poderá entrar com uma ação trabalhista resultando em rescisão indireta.

17 Comentários

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Na teoria parece ser simples, mas não é. Uma empresa que toma medidas punitivas contra um empregado, de forma contumaz, não configura que a justa causa seja legítima e que vai ser reconhecida em juízo. Dificilmente o magistrado que estiver julgando o processo deixará de sentenciar a empresa em mudar a demissão de "justa causa" para "sem justa causa". Justa causa apenas porque a empresa apresentou inúmeras sansões administrativas contra o empregado, como justificativa para a demissão por justa causa? Não. A empresa ainda corre risco de se ver em polo passivo de ação cível e ter que pagar indenização por danos morais. É necessário que a empresa tenha seu regulamento e regimento interno; que o empregado tenha pleno conhecimento dele; que este regimento interno seja de conhecimento de toda a empresa; que seja homologado na Delegacia do Trabalho e conhecido de perto pelo Sindicato; e que as sansões sejam aplicadas porque o empregado feriu este regimento e sofreu as sansões punitivas previstas no mesmo, até culminar na rescisão contratual por justa causa. Aí sim, a empresa pode ter certeza que nenhum magistrado vai derrubar a "justa causa". Quem tem experiência em audiências trabalhistas e já viu esta situação sabe que é assim que é o procedimento. continuar lendo

Eu umas duas vezes fui preposto em audiências trabalhistas. Em uma delas o funcionário, reconhecidamente mal companheiro e preguiçoso por nós, seus pares, teve a justa causa transformada em sem justa causa. Creio que foi pelo fato de a empresa não ter tido a devida paciência para montar um histórico do rapaz. Quiseram já ir logo suspendendo e demitindo. A justa causa requer sangue frio do empregador/gerente. continuar lendo

Você está coberto de razão, meu Caro. A realidade se apresenta num cenário onde juízes não têm ideia do que é ser empresário no Brasil e, tal fato, corrobora a pesquisa que aponta tendências de advogados assumindo o cargo de CEO's em grandes empresas. continuar lendo

Obrigada por seu comentário Michael! Foi bem pertinente e contribuiu bastante para o meu conhecimento, como estudante de Direito.

Um abraço! continuar lendo

Melhor é arcar com os custos da demissão e mandar esse desqualificado para a rua. Q vá tentar a sorte em outra empresa. Assim, pode-se contratar alguém decente, afim de trabalhar, pq o prejuízo acaba sendo da empresa mesmo. Encostados enchendo o saco, dão muito prejuízo no médio e longo prazo, e às vezes, até no curto. Não vale a pena arriscar e prejudicar todo um sistema. continuar lendo

E brasileiro não sabe porque há desemprego

Haha
😂 continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Simples, direto e muito instrutivo. continuar lendo

Obrigada Ivanildo! continuar lendo

Suspensão é uma prática humilhante.o funcionário não se adaptou as regras da empresa ou tem atitudes que cau
se prejuizos ou interfere no trabalho de seus colegas. Melhor dispensar. continuar lendo

Humilhante? Pq a empresa deve arcar com custos demissionários de gente que não tá mais a fim? Como manter um clima razoável dentro de um setor qdo ha pessoas que são premiadas por seu desinteresse? continuar lendo

Lamarca, tb acho melhor já mandar embora na primeira. Ficar suspendendo a empresa perde em não ter quem faça o trabalho. Põe na rua q tá cheio de pessoas honestas precisando trabalhar. Eu não advertia, quando era de rh. Demitia logo. continuar lendo